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Tribunal suspende novamente decreto da Prefeitura de São José e libera abertura de comércios com mais de 250 m² a abrir no feriado

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Foto: Reprodução Facebook

O Tribunal de Justiça reagiu novamente ao decreto da Prefeitura de São José dos Campos que proibia abertura de supermercados durante o feriado prolongado de Corpus Christi. O despacho publicado diz que em caso de descumprimento da administração municipal, está autorizado o uso de força policial. Com isso, novamente, os estabelecimentos estão autorizados a abrir.

A decisão é de primeira instância e foi assinada pelo juiz Alexandre Miura Iura e teve como base um mandado de segurança cível feito pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas).

Em uma live em uma rede social, o prefeito Felício Ramuth lamentou a decisão da Justiça, criticou associações que entraram com ações contra o decreto e disse que não vai recorrer.

O prefeito Felício Ramuth (PSDB) criticou a decisão, mas disse que vai acatar. Com isso, todos os estabelecimentos voltam a ficar autorizados a abrir seguindo as restrições da atual fase do Plano SP.

O prefeito deve ser intimado a prestar informações no prazo de 10 dias e, sobretudo, não obstruir a ação judicial, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

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