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TJ concede liminar e mantém Ecobus operando o transporte público em São Sebastião

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sábado, 08/05/2021 as 16:16
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar que mantém a Ecobus na operação do transporte coletivo, em São Sebastião. Com isso, a contratação emergencial de uma nova empresa, proposta pela prefeitura, foi suspensa.

De acordo com o desembargador da 4ª Câmara de Direito Público, Osvaldo Magalhães, não houve comprovação de direcionamento da concorrência em favor da empresa, nem de conluio, má-fé, propósito de favorecimento, danos ao erário ou enriquecimento ilícito para qualquer das partes envolvidas. Com isso, os cinco anos para o término do contrato devem ser cumpridos, “até a decisão anulatória”.

Em nota, a administração disse que vai recorrer da decisão e o recurso já está sendo preparado pelos procuradores municipais, para defender um transporte de qualidade à população.

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