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São José dos Campos aprova projeto que permite publicidade em áreas públicas cedidas a empresas

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Foto: Reprodução Prefeitura de São José dos Campos

A câmara da cidade de São José dos Campos aprovou um projeto do prefeito Felício Ramuth (PSDB) que visa a permissão da colocação de placas de publicidade em áreas públicas que estejam na posse de empresas e entidades privadas.

Esta mudança ainda depende de sanção do tucano. Atualmente, a Lei Orgânica permite a colocação de placas de publicidade somente em áreas destinadas à prática de esportes.

O prefeito do município alega que a alteração na lei “permitirá novos investimentos na cidade, gerando emprego e renda”. A oposição chegou a apresentar uma emenda para tentar estabelecer que os recursos obtidos por meio da publicidade tivessem que ser destinados à manutenção da área cedida pelo poder público, mas essa proposta foi arquivada após receber parecer contrário das comissões de justiça e de economia.

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