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Revisão do FGTS será julgada neste mês pelo STF; saiba se você tem direito a receber o dinheiro

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sábado, 08/05/2021 as 16:33
Foto: Reprodução Agência Brasil

Está marcado para o dia 13 de maio, o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, que vai definir se os depósitos nas contas do FGTS poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial fixada pelo Banco Central.

A Caixa Econômica Federal, que é a gestora do Fundo de Garantia, diz que a aplicação da taxa é uma imposição do artigo 17 da Lei nº 8.177/91.

Muitos trabalhadores e órgãos de classe estão questionando a aplicação da TR na justiça, como índice de correção monetária do FGTS e pedem a revisão com base na real inflação do país.

Anteriormente, o Senado e o STJ já haviam se pronunciado sobre não poder exigir que a Caixa aplique um índice diferente daquele que está na lei. A justiça pode determinar que todos os processos que tratam do mesmo assunto sejam suspensos até que seja dado um pronunciamento definitivo.

Com auxílio emergencial, poupança volta a captar recursos em abril

Após três meses de retiradas líquidas, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros voltou a captar recursos. Em março, os brasileiros depositaram R$ 3,84 bilhões a mais do que sacaram na caderneta de poupança, informou hoje (6) o Banco Central (BC).

Apesar do desempenho positivo, a captação é inferior à registrada em abril do ano passado. Naquele mês, os brasileiros tinham depositado R$ 30,46 bilhões a mais do que tinham retirado da poupança.

Com o desempenho de abril, a poupança acumula retirada líquida de R$ 23,7 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Essa é a maior retirada acumulada para o primeiro quadrimestre desde 2016, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 32,3 bilhões.

O principal responsável pelo resultado positivo na poupança foi a retomada do pagamento do auxílio emergencial.

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