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Governo de Felício Ramuth publica novo decreto com multa de R$ 50 mil para supermercado que abrir no feriado em São José

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Foto: Reprodução Prefeitura de São José dos Campos - Adenir Britto

Com a suspensão de parte do decreto elaborado pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a administração municipal publicou no final desta quinta-feira (3), um novo decreto impondo multa de R$ 50 mil para o estabelecimento que abrir durante o período. Além de manter a interdição de 15 dias ao estabelecimento autuado.

De acordo com a administração pública ficam válidas as regras estabelecidas no novo texto para que os estabelecimentos permaneçam fechados até o domingo (6), com permissão exclusiva para serviços de delivery e drive-thru.

Em primeira instância a Justiça de São José dos Campos havia indeferido o pedido de liminar da Associação Paulista de Supermercados (Apas) para manter estes estabelecimentos comerciais com mais de 250 metros quadrados abertos durante o feriado de Corpus Christi.

A determinação da Justiça valia para estabelecimentos ligados à Apas (Associação Paulista de Supermercados), como supermercados e hipermercados. As ações foram proferidas após as empresas ingressarem com recursos.

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