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Estatuto da igualdade política libera mais de 26 mil portugueses para votar no Brasil

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quinta, 06/05/2021 as 08:33
Foto: Reprodução

Portugueses que vivem no Brasil podem participar das eleições mesmo sem dupla cidadania.

O Estatuto da Igualdade de Direitos Políticos permite que os imigrantes que fixaram residência legal no país por ao menos três anos, possam votar.

E os portugueses nessas condições também podem se candidatar.

O chamado Tratado de Porto Seguro foi assinado em abril do ano 2.000, na comemoração dos 500 anos.

O acordo permite, além do voto de brasileiros em Portugal e vice-versa, a igualdade de direitos e deveres.

Ou seja: brasileiros que vivem em Portugal e portugueses residentes no Brasil têm os mesmos direitos do cidadão nacional.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral são mais de 26 mil portugueses com direito a voto nas eleições brasileiras.

E ao menos 436 candidatos com nacionalidade portuguesa puderam se candidatar em pleitos eleitorais entre 2002 e 2020.

Por: Bernadete Druzian (Agência Rádio2)

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